Decretos

• DECRETO N°097/2021 - Prorrogação do decreto n°096/2021 e com mais algumas flexibilizações 097 Ativo Baixar
• DECRETO N°099/2021 - constitui e nomeia comissão para estudo elaboração do plano de cargos carreiras e salários dos ACS 099 Ativo Baixar
• DECRETO N° 100/2021 - Dispoe sobre o ponto facultativo no dia 11 de outubro de 2021 100 Ativo Baixar
• DECRETO N° 101/2021 - Dispõe sobre a liberação de eventos de grande porte 101 Ativo Baixar
• DECRETO N° 102/2021 - Ponto Facultativo no dia 01/10/2021 102 Ativo Baixar
• DECRETO N° 103/2021 - Regulamenta O Serviço De Táxi No Município De Ribamar Fiquene 103 Ativo Baixar
• DECRETO N° 104/20221 - XII ª Conferência de Saúde com o tema COVID - 19: Desafios para o cuidador. 104 Ativo Baixar
• DECRETO N° 105/2021 - Recesso Funcional Das Repartições Públicas 105 Ativo Baixar
• DECRETO N° 106/2021 - Regulamenta a lei que trata sobre o abano - FUNDEB 106 Ativo Baixar
• DECRETO N°048/2020 - Ponto Facultativo - Carnaval 048 Ativo Baixar