Decretos



DECRETO N° 005/2017 - Ponto Facultativo no dias 27/02/2017 a 01/03/2017


DECRETO N° 006/2017 - Nomeção Do (CMDRS).


DECRETO N° 007/2017 - Luto Oficial (Gilbert Pereira Barreto).


DECRETO N° 008/2017 - REGULAMENTA FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE


DECRETO N° 009/2017 - PONTO FACULTATIVO DIA 16 DE JUNHO 2017.


DECRETO N° 011/2017 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.


DECRETO N° 012/2017 - EXONERAÇÃO DE SERVIDORES.


DECRETO N° 013/2017 - ESTRUTURA TARIFÁRIA PARA O SAAE.


DECRETO N° 014/2017 - SUSPENSÃO DE PAGAMENTO EM PECÚNIA.


DECRETO N° 015/2017 - CONTRATAÇÃO ESCRITÓRIO ADVOCACIA.