Decretos


  • Decretos Nº 111/2022 DECRETO N° 111/2022 - SUSPENSÃO DO CARNAVAL 2022
  • Decretos Nº 110/2022 DECRETO Nº 110/2022 - Dispõe sobre feriado municipal e da outras providencias
  • Decretos Nº 109/2022 DECRETO N° 109/2022 - ABONO FUNDEB
  • Decretos Nº 109/2022 DECRETO N° 109/2022 - ABONO FUNDEB
  • Decretos Nº 108/2022 DECRETO Nº 108/2022 - GAB DISPÕE SOBRE MEDIDAS PROPAGAÇÃO DA TRASMISSÃO DO COVID-19
  • Decretos Nº 107/2022 DECRETO N°107/2022 - OFICIALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
  • Decretos Nº 106/2021 DECRETO N° 106/2021 - Regulamenta a lei que trata sobre o abano - FUNDEB
  • Decretos Nº 105/2021 DECRETO N° 105/2021 - Recesso Funcional Das Repartições Públicas
  • Decretos Nº 104/2021 DECRETO N° 104/20221 - XII ª Conferência de Saúde com o tema COVID - 19: Desafios para o cuidador.
  • Decretos Nº 103/2021 DECRETO N° 103/2021 - Regulamenta O Serviço De Táxi No Município De Ribamar Fiquene