Decretos



DECRETO N° 034/2014 - CONDUTAS AOS AGENTES PUBLICOS MUNICIPAIS NO PERÍODO ELEITORAL.


DECRETO N° 035/2014 - Fórum Permanente de Educação.


DECRETO N° 036/2014 - Ponto facultativo 08 de setembro de 2014.


DECRETO N° 037/2014 - Ponto facultativo dia do Servidor Público.


DECRETO N° 038/2014 - Feriado Municipal Aniversário de Ribamar Fiquene - MA.


DECRETO N° 039/2014 - Recesso Nas Repartições Publicas de Ribamar Fiquene - Ma.


DECRETO N° 040/2014 - Exoneração cargos comissionados.


DECRETO N° 011/2013 - Ponto Facultativo no dia 31/05/2013.


DECRETO N° 012/2013 - 5º Conferência Nacional das Cidades.


DECRETO N° 013/2013 - I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, TEMA: RESÍDUOS SÓLIDOS.