Decretos



DECRETO N° 054/2015 - Contenção de despesas do Poder Executivo Municipal.


DECRETO N° 056/2015 - Ponto facultativo dia 09 de novembro de 2015.


DECRETO N° 057/2015 - Acesso à Informação Poder Executivo Municipal.


DECRETO N° 058/2015 - Horário de expediente Prefeitura.


DECRETO N° 059/2015 - Recesso nas repartições públicas.


DECRETO N° 023/2014 - AUTORIZAÇÃO PARA REPRESENTAÇÃO JUNTO AO COLEGIADO INTERGESTOR REGIONAL.


DECRETO N° 024/2014 - Ponto Facultativo (carnaval em Ribamar Fiquene).


DECRETO N° 025/2014 - Ponto Facultativo segunda feira de carnaval.


DECRETO N° 026/2014 - Descentralização administrativa e financeira.


DECRETO N° 027/2014 - Ponto facultativo quinta feira santa.