Decretos



DECRETO N° 047/2015 - 38° CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.


DECRETO N° 049/2015 - VII Conferência Municipal de Assistência Social.


DECRETO N° 050/2015 - PERÍODO VERANEIO 2015.


DECRETO N° 051/2015 - Conferência Municipal de Saúde.


DECRETO N° 052/2015 - Horário de Expediente.


DECRETO N° 053/2015 - Revogação do decreto de horário de expediente.


DECRETO N° 054/2015 - Contenção de despesas do Poder Executivo Municipal.


DECRETO N° 056/2015 - Ponto facultativo dia 09 de novembro de 2015.


DECRETO N° 057/2015 - Acesso à Informação Poder Executivo Municipal.


DECRETO N° 058/2015 - Horário de expediente Prefeitura.