Decretos



DECRETO N° 061/2016 - 4° Conferência Municipal das Cidades.


DECRETO N° 062/2016 - LUTO OFICIAL (Manuel Bezerra de Oliveira).


DECRETO N° 063/2016 - Ponto facultativo 22 de abril de 2016.


DECRETO N° 041/2015 - Horário de expediente.


DECRETO N° 042/2015 - Exoneração cargos comissionados.


DECRETO N° 043/2015 - AUTORIZAÇÃO PARA REPRESENTAÇÃO JUNTO AO COLEGIADO INTERGESTOR REGIONAL.


DECRETO N° 044/2015 - Ponto facultativo Quinta feira santa.


DECRETO N° 045/2015 - Ponto facultativo (Feriado Tiradentes).


DECRETO N° 046/2015 - Lei Municipal n° 221, de 24 de março de 2015.


DECRETO N° 047/2015 - 38° CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.