Decretos



DECRETO N° 059/2015 - Recesso nas repartições públicas.


DECRETO N° 023/2014 - AUTORIZAÇÃO PARA REPRESENTAÇÃO JUNTO AO COLEGIADO INTERGESTOR REGIONAL.


DECRETO N° 024/2014 - Ponto Facultativo (carnaval em Ribamar Fiquene).


DECRETO N° 025/2014 - Ponto Facultativo segunda feira de carnaval.


DECRETO N° 026/2014 - Descentralização administrativa e financeira.


DECRETO N° 027/2014 - Ponto facultativo quinta feira santa.


DECRETO N° 029/2014 - Ponto facultativo dias, 12, 17 e 23 de junho.


DECRETO N° 030/2014 - Luto Oficial (Vanusa Cardoso).


DECRETO N° 031/2014 - Ponto facultativo dia 20 de junho (corpus christi).


DECRETO N° 032/2014 - Ponto facultativo dia 04 de Julho (Copa do Mundo).