2019
NOME STATUS DESCRIÇÃO ARQUIVO
REAJUSTE SALARIAL - 2019 266 Ativo
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CONSÓCIO INTERMUNICIPAL MULTIMODAL - CIM 267 Ativo
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CRIA CONSELHO DO DEFICIENTE - COMPED 268 Ativo
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LDO - 2020 269 Ativo
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CRIA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 271 Ativo
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NORMATIZA OS CUIDADOS CONTRA A DENGUE E OUTRAS DOENÇAS 274 Ativo
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OBRIGA APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DE VACINA PARA MATRICULA DE ALUNOS 275 Ativo
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LEI DA CIP - ILUMINAÇÃO PUBLICA 276 Ativo
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2018
NOME STATUS DESCRIÇÃO ARQUIVO
REAJUSTE SALARIAL 261 Ativo
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LICENÇA PATERNIDADE - ALTERA ART. REGIME JURÍDICO 262 Ativo
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LDO - 2019 263 Ativo
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LOA - 2019 264 Ativo
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LEI DE ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 265 Ativo
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2017
NOME STATUS DESCRIÇÃO ARQUIVO
MUNICIPALIZAÇÃO DA ESTRADA LAJEADO JABUTI 251 Ativo
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LDO - 2018 252 Ativo
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GRATIFICAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 254 Ativo
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CRIA CONSELHO DO IDOSO 255 Ativo
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LOA - 2018 259 Ativo
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PAD - PROCESSO ADMINISTRATIVO 260 Ativo
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2016
NOME STATUS DESCRIÇÃO ARQUIVO
DISPÕES SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL - TERRENO - AO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS" 234 Ativo PDF