Decretos

• DECRETO Nº 127/2023 - PONTO FACULTATIVO CARNAVAL 2023 127 Ativo Baixar
• Decreto N° 128/2023 - XVIII CONFERÊNCIA DA SAÚDE 128 Ativo Baixar
• DECRETO Nº 128-2023 - XIII CONFERÊNCIA DA SAÚDE - ERRADA 128 Ativo Baixar
• DECRETO N°107/2022 - OFICIALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 107 Ativo Baixar
• DECRETO Nº 108/2022 - GAB DISPÕE SOBRE MEDIDAS PROPAGAÇÃO DA TRASMISSÃO DO COVID-19 108 Ativo Baixar
• DECRETO N° 109/2022 - ABONO FUNDEB 109 Ativo Baixar
• DECRETO N° 109/2022 - ABONO FUNDEB 109 Ativo Baixar
• DECRETO Nº 110/2022 - Dispõe sobre feriado municipal e da outras providencias 110 Ativo Baixar
• DECRETO N° 111/2022 - SUSPENSÃO DO CARNAVAL 2022 111 Ativo Baixar
• DECRETO Nº 112/2022 - Conferência Municipal de Educação 112 Ativo Baixar