Decretos



DECRETO N° 064/2020 - LUTO OFICIAL (Alecsandra Neres Marinho da Silva).


DECRETO N° 065/2020 - Suspensão do período de veraneio.


DECRETO N° 001/2017 - HORÁRIO DE EXPEDIENTE.


DECRETO N° 002/2017 - DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA.


DECRETO N° 004/2017 - RECADASTRAMENTO DE SERVIDORES.


DECRETO N° 005/2017 - PONTO FACULTATIVO NO DIAS 27 DE FEVEREIRO E 01 MARÇO DE 2017.


DECRETO N° 006/2017 - NOMEAÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL (CMDRS).


DECRETO N° 007/2017 - LUTO OFICIAL (GILBERT PEREIRA BARRETTO).


DECRETO N° 008/2017 - REGULAMENTA FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.


DECRETO N° 009/2017 - PONTO FACULTATIVO DIA 16 DE JUNHO 2017.