Decretos


DECLARAÇÕES
  • Decretos Nº 183/2025 de 12 de novembro de 2025 DECRETO DE AVALIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 12/11/2025 Baixar
  • Decretos Nº 182/2025 de 12 de novembro de 2025 DECRETO DE PONTO FACULTATIVO NO DIA 21 DE NOVEMBRO 12/11/2025 Baixar
  • Decretos Nº 181/2025 de 22 de outubro de 2025 DECRETO DE PONTO FACULTATIVO ALUSIVO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO 22/10/2025 Baixar
  • Decretos Nº 180/2025 de 20 de outubro de 2025 REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA 20/10/2025 Baixar
  • Decretos Nº 179/2025 de 20 de outubro de 2025 REGULAMENTA A CÂMARA INTERSETORIAL MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL — CAISAN 20/10/2025 Baixar
  • Decretos Nº 177/2025 de 05 de setembro de 2025 DECRETO Nº 177 – GAB REVOGAÇÃO DE DECRETO ANTERIOR (ASSINADO EM 07 E ABRIL DE 2020) 05/09/2025 Baixar
  • Decretos Nº 175/2025 de 05 de setembro de 2025 DECRETO Nº 175 – GAB PONTO FACULTATIVO 08 E SETEMBRO 05/09/2025 Baixar
  • Decretos Nº 174/2025 de 18 de julho de 2025 DECRETO 14ª CONFERÊNCIA DA SAÚDE 18/07/2025 Baixar
  • Decretos Nº 173/2025 de 04 de agosto de 2025 DECRETO QUE INSTITUE A COMISSÃO DO SELO UNICEF 2025/2028 04/08/2025 Baixar
  • Decretos Nº 172/2025 de 17 de julho de 2025 DECRETO DE RECESSO DO MEIO DO ANO 17/07/2025 Baixar

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