Decretos



DECRETO N° 039/2014 - Recesso Nas Repartições Publicas de Ribamar Fiquene - Ma.


DECRETO N° 040/2014 - Exoneração cargos comissionados.


DECRETO N° 011/2013 - Ponto Facultativo no dia 31/05/2013.


DECRETO N° 012/2013 - 5º Conferência Nacional das Cidades.


DECRETO N° 013/2013 - I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, TEMA: RESÍDUOS SÓLIDOS.


DECRETO N° 014/2013 - ponto facultativo no dia 16 de julho de 2013.


DECRETO N° 016/2013 - 6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.


DECRETO N° 017/2013 - CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE.


DECRETO N° 018/2013 - Regulamenta a Lei Municipal N° 131, concessão de beneficios eventuais.


DECRETO N° 019/2013 - Recesso de fim de ano.