Decretos
- Decretos Nº 019/2017 DECRETO N° 019/2017 - CRIAÇÃO COORDENAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA. 019 Ativo Baixar
- Decretos Nº 055/2016 DECRETO N° 055/2016 - Ponto facultativo Dia do Servidor Público. 055 Ativo Baixar
- Decretos Nº 061/2016 DECRETO N° 061/2016 - 4° Conferência Municipal das Cidades. 061 Ativo Baixar
- Decretos Nº 062/2016 DECRETO N° 062/2016 - LUTO OFICIAL (Manuel Bezerra de Oliveira). 062 Ativo Baixar
- Decretos Nº 063/2016 DECRETO N° 063/2016 - Ponto facultativo 22 de abril de 2016. 063 Ativo Baixar
- Decretos Nº 041/2015 DECRETO N°041/2015 - Regulamenta o Sistema de Registro de Preços 041 Ativo Baixar
- Decretos Nº 042/2015 DECRETO N° 042/2015 - Exoneração cargos comissionados. 042 Ativo Baixar
- Decretos Nº 043/2015 DECRETO N° 043/2015 - AUTORIZAÇÃO PARA REPRESENTAÇÃO JUNTO AO COLEGIADO INTERGESTOR REGIONAL. 043 Ativo Baixar
- Decretos Nº 044/2015 DECRETO N° 044/2015 - Ponto facultativo Quinta feira santa. 044 Ativo Baixar
- Decretos Nº 045/2015 DECRETO N° 045/2015 - Ponto facultativo (Feriado Tiradentes). 045 Ativo Baixar