Decretos


  • Decretos Nº 011/2017 DECRETO N° 011/2017 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.
  • Decretos Nº 009/2017 DECRETO N° 009/2017 - PONTO FACULTATIVO DIA 16 DE JUNHO 2017.
  • Decretos Nº 008/2017 DECRETO N° 008/2017 - REGULAMENTA FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
  • Decretos Nº 007/2017 DECRETO N° 007/2017 - Luto Oficial (Gilbert Pereira Barreto).
  • Decretos Nº 006/2017 DECRETO N° 006/2017 - Nomeção Do (CMDRS).
  • Decretos Nº 005/2017 DECRETO N° 005/2017 - Ponto Facultativo no dias 27/02/2017 a 01/03/2017
  • Decretos Nº 004/2017 DECRETO N° 004/2017 - Recadastramento de Servidores.
  • Decretos Nº 002/2017 DECRETO N° 002/2017 - DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA.
  • Decretos Nº 001/2017 DECRETO N° 001/2017 - HORÁRIO DE EXPEDIENTE.
  • Decretos Nº 063/2016 DECRETO N° 063/2016 - Ponto facultativo 22 de abril de 2016.