Decretos


DECLARAÇÕES
  • Decretos Nº 062/2016 DECRETO N° 062/2016 - LUTO OFICIAL (Manuel Bezerra de Oliveira). Baixar
  • Decretos Nº 061/2016 DECRETO N° 061/2016 - 4° Conferência Municipal das Cidades. Baixar
  • Decretos Nº 055/2016 DECRETO N° 055/2016 - Ponto facultativo Dia do Servidor Público. Baixar
  • Decretos Nº 059/2015 DECRETO N° 059/2015 - Recesso nas repartições públicas. Baixar
  • Decretos Nº 058/2015 DECRETO N° 058/2015 - Horário de expediente Prefeitura. Baixar
  • Decretos Nº 057/2015 DECRETO N° 057/2015 - Acesso à Informação Poder Executivo Municipal. Baixar
  • Decretos Nº 056/2015 DECRETO N° 056/2015 - Ponto facultativo dia 09 de novembro de 2015. Baixar
  • Decretos Nº 054/2015 DECRETO N° 054/2015 - Contenção de despesas do Poder Executivo Municipal. Baixar
  • Decretos Nº 053/2015 DECRETO N° 053/2015 - Revogação do decreto de horário de expediente. Baixar
  • Decretos Nº 052/2015 DECRETO N° 052/2015 - Horário de Expediente. Baixar

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