Decretos

• DECRETO N° 032/2014 - Ponto facultativo dia 04 de Julho (Copa do Mundo). 032 Ativo Baixar
• DECRETO N° 033/2014 - Ponto facultativo 08 de Julho (Copa do Mundo). 033 Ativo Baixar
• DECRETO N° 034/2014 - CONDUTAS AOS AGENTES PUBLICOS MUNICIPAIS NO PERÍODO ELEITORAL. 034 Ativo Baixar
• DECRETO N° 035/2014 - Fórum Permanente de Educação. 035 Ativo Baixar
• DECRETO N° 036/2014 - Ponto facultativo 08 de setembro de 2014. 036 Ativo Baixar
• DECRETO N° 037/2014 - Ponto facultativo dia do Servidor Público. 037 Ativo Baixar
• DECRETO N° 038/2014 - Feriado Municipal Aniversário de Ribamar Fiquene - MA. 038 Ativo Baixar
• DECRETO N° 039/2014 - Recesso Nas Repartições Publicas de Ribamar Fiquene - Ma. 039 Ativo Baixar
• DECRETO N° 040/2014 - Exoneração cargos comissionados. 040 Ativo Baixar
• DECRETO N° 011/2013 - Ponto Facultativo no dia 31/05/2013. 011 Ativo Baixar