2013
NOME STATUS DESCRIÇÃO ARQUIVO
LEI N°195/2013 -SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS INTEGRANTES DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO, EM CONFORMIDADE À LEI MUNICIPAL No 148/2009 195 Ativo
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LEI N°196/2013 - Regulamenta as concessões de título de utilidade pública 196 Ativo
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LEI N°197/2013 - Sobre denominação de logradouro público - Praça 10 de Novembro 197 Ativo
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LEI N°198/2013 - SOBRE DOAÇAO DE IMÓVEL TERRENO 198 Ativo
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LEI N°199/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do corrente exercício financeiro 199 Ativo
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LEI N°200/2013 - Plano Plurianual do Município de Ribamar Fiquene 200 Ativo
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LEI N°201/2013 - ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE RIBAMAR FIQUENE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 201 Ativo
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LEI N°202/2013 - SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE RIBAMAR FIQUENE 202 Ativo
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2012
NOME STATUS DESCRIÇÃO ARQUIVO
LEI N°173/2012 - Institui o Sistema Municipal de Cultura (SMCRF) cria - FMIC 173 Ativo
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LEI N°174/2012 - Dispõe sobre a Alteração da Lei Municipal 137/2008 que estabeleceu a remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários 174 Ativo
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LEI N°175/2012 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 158/2010, de 27/09/2010 175 Ativo
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LEI N°176/2012 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 158/2010, de 27/09/2010 176 Ativo
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LEI N°177/2012 - Regulamenta a remuneração dos Conselheiros Tutelares 177 Ativo
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LEI N°178/2012 - Fixação do incentivo financeiro dos Agentes Comunitários de Saúde 178 Ativo
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LEI N°180/2012 - Pedido de autorização, para, constituir e parcelar dívidas para com o INSS 180 Ativo
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LEI N°181/2012 - Pedido de autorização para, constituir e parcelar dívidas para com o INSS 181 Ativo
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LEI N°182/2012 - Doação de lotes, parcelas de terras públicas 182 Ativo
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LEI N°186/2012 - SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS 186 Ativo
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2011
NOME STATUS DESCRIÇÃO ARQUIVO
LEI N°165/2011 - Altera a Lei n°132/2007 Cria COMSEAS 165 Ativo
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LEI N°166/2011 - Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria 166 Ativo
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