2001
NOME STATUS DESCRIÇÃO ARQUIVO
LEI N°068/2001 - CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL. 68 Ativo
PDF
LEI N°069/2001 - CRIAÇÃO DE PROGRAMAS SOCIAIS. 69 Ativo
PDF
LEI N°070/2001 - REVOGA LEI 005/97. 70 Ativo
PDF
LEI N°080/2001 - REVOGA LEI 048/2000. 80 Ativo
PDF
2000
NOME STATUS DESCRIÇÃO ARQUIVO
LEI N°050/2000 - PERIMETRO URBANO. 50 Ativo
PDF
LEI N°051/2000 - NOMES DE TRAVESSAS, RUAS E AVENIDAS. 51 Ativo
PDF
LEI N°052/2000 - UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS. 52 Ativo
PDF
LEI N°053/2000 - AUTORIZA A NOMEAÇÃO DA CIDADÃ RAIMUNDA DA MOTA SILVA, AO PALÁCIO LEGISLATIVO. 53 Ativo
PDF
1999
NOME STATUS DESCRIÇÃO ARQUIVO
LEI N°043/1999 - CODIGO DE POSTURA. 43 Ativo
PDF
1997
NOME STATUS DESCRIÇÃO ARQUIVO
LEI N°006/1997 - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 6 Ativo
PDF
LEI N°008/1997 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 8 Ativo
PDF
LEI N°010/1997 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 Ativo
PDF