2018
NOME STATUS DESCRIÇÃO ARQUIVO
LEI N°264/2018 - LOA - 2019 264 Ativo
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LEI N°265/2018 - DE ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 265 Ativo
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2017
NOME STATUS DESCRIÇÃO ARQUIVO
LEI N°251/2017 - MUNICIPALIZAÇÃO DA ESTRADA LAJEADO JABUTI 251 Ativo
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LEI N°252/2017 - LDO - 2018 252 Ativo
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LEI N°254/2017 - GRATIFICAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 254 Ativo
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LEI N°255/2017 - CRIA CONSELHO DO IDOSO 255 Ativo
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LEI N°259/2017 - LOA - 2018 259 Ativo
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LEI N°260/2017 - PAD - PROCESSO ADMINISTRATIVO 260 Ativo
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2016
NOME STATUS DESCRIÇÃO ARQUIVO
DISPÕES SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL - TERRENO - AO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS" 234 Ativo PDF
Altera a denominação da Escola Municipal Nice Lobão, de Ribamar Fiquene, Estado do Maranhão e dá outras providencias 235 Ativo PDF
REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS - 2016 236 Ativo
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LEI N°237/2016 - SALARIOS DE SERVIDORES 2017/2020. 237 Ativo
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LEI N°238/2016 - LOA 2017. 238 Ativo
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LEI N°239/2016 - SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL. 239 Ativo
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LEI N°240/2016 - CRIA O CMDRS. 240 Ativo
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LEI N°241/2016 - CRIA O CONCIDADE-RF. 241 Ativo
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LEI N°242/2016 - MUNICIPALIZAÇÃO DA RODOVIA. 242 Ativo
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LEI N°243/2016 - GRATIFICAÇÃO FUNDEB 243 Ativo
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LEI N°244/2016 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2017. 244 Ativo
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LEI N°245/2016 - ALTERA LEI 051/2000 NOMES DE TRAVESSAS, RUAS E AVENIDAS. 245 Ativo
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