Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 173/2012 LEI N°173/2012 - Institui o Sistema Municipal de Cultura (SMCRF) cria - FMIC Baixar
  • Lei Nº 171/2011 LEI N°171/2011 - Institui a semana do bebê Baixar
  • Lei Nº 170/2011 LEI N°170/2011 - Institui o fundo municipal de assistência social Baixar
  • Lei Nº 169/2011 LEI N°169/2011 - DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 20I2. Baixar
  • Lei Nº 168/2011 LEI N°168/2011 - Doação de imóvel, terreno a SEMED do Governo do Estado do Maranhão Baixar
  • Lei Nº 167/2011 LEI N°167/2011 - Alteração do artigo 48 da Lei Municipal n° 148/2009 Baixar
  • Lei Nº 166/2011 LEI N°166/2011 - Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria Baixar
  • Lei Nº 165/2011 LEI N°165/2011 - Altera a Lei n°132/2007 Cria COMSEAS Baixar
  • Lei Nº 164/2010 LEI N°164/2010 - Altera a redação dos artigos 1°, 2° e 9°, da Lei n° 010/97, Fundo Municipal de Saúde Baixar
  • Lei Nº 163/2010 LEI N°163/2010 - Inclui parágrafo único no artigo 43, da Lei n° 148/2009 - Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério Baixar

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