Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 176/2012 LEI N°176/2012 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 158/2010, de 27/09/2010 176 Ativo Baixar
  • Lei Nº 175/2012 LEI N°175/2012 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 158/2010, de 27/09/2010 175 Ativo Baixar
  • Lei Nº 174/2012 LEI N°174/2012 - Dispõe sobre a Alteração da Lei Municipal 137/2008 que estabeleceu a remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários 174 Ativo Baixar
  • Lei Nº 173/2012 LEI N°173/2012 - Institui o Sistema Municipal de Cultura (SMCRF) cria - FMIC 173 Ativo Baixar
  • Lei Nº 171/2011 LEI N°171/2011 - Institui a semana do bebê 171 Ativo Baixar
  • Lei Nº 170/2011 LEI N°170/2011 - Institui o fundo municipal de assistência social 170 Ativo Baixar
  • Lei Nº 169/2011 LEI N°169/2011 - DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 20I2. 169 Ativo Baixar
  • Lei Nº 168/2011 LEI N°168/2011 - Doação de imóvel, terreno a SEMED do Governo do Estado do Maranhão 168 Ativo Baixar
  • Lei Nº 167/2011 LEI N°167/2011 - Alteração do artigo 48 da Lei Municipal n° 148/2009 167 Ativo Baixar
  • Lei Nº 166/2011 LEI N°166/2011 - Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria 166 Ativo Baixar

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