Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 165/2011 LEI N°165/2011 - Altera a Lei n°132/2007 Cria COMSEAS 165 Ativo Baixar
  • Lei Nº 164/2010 LEI N°164/2010 - Altera a redação dos artigos 1°, 2° e 9°, da Lei n° 010/97, Fundo Municipal de Saúde 164 Ativo Baixar
  • Lei Nº 163/2010 LEI N°163/2010 - Inclui parágrafo único no artigo 43, da Lei n° 148/2009 - Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério 163 Ativo Baixar
  • Lei Nº 162/2010 LEI N°162/2010 - Inclui o inciso V no artigo 73, da Lei no 92/2002 - Regime Jurídico Único do Servidor Público 162 Ativo Baixar
  • Lei Nº 161/2010 LEI N°161/2010 - Modifica percentuais da tabela de contribuição de iluminação pública - CIP 161 Ativo Baixar
  • Lei Nº 160/2010 LEI N°160/2010 - Altera a redação dos Artigos 2°, 3° e 5°, e revoga o inciso I, da Lei n° 080/2001, sobre a doação de área Pública 160 Ativo Baixar
  • Lei Nº 159/2010 LEI N°159/2010 - Dia Municipal do Evangélico 159 Ativo Baixar
  • Lei Nº 158/2010 LEI N°158/2010 - Altera a Lei Complementar n° 154/2010, Reestruturação do Quadro de Funcionários 158 Ativo Baixar
  • Lei Nº 156/2010 LEI N°156/2010 - Da nome a rua no Povoado Lajeado velho 156 Ativo Baixar
  • Lei Nº 154/2010 LEI N°154/2010 - Reestruturação do Quadro de Funcionários, revogando os arts. 3°, 4° e 5°, e altera o Anexo I, da Lei Municipal n° 140/2009 154 Ativo Baixar

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