Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 199/2013 LEI N°199/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do corrente exercício financeiro 199 Ativo Baixar
  • Lei Nº 198/2013 LEI N°198/2013 - SOBRE DOAÇAO DE IMÓVEL TERRENO 198 Ativo Baixar
  • Lei Nº 197/2013 LEI N°197/2013 - Sobre denominação de logradouro público - Praça 10 de Novembro 197 Ativo Baixar
  • Lei Nº 196/2013 LEI N°196/2013 - Regulamenta as concessões de título de utilidade pública 196 Ativo Baixar
  • Lei Nº 195/2013 LEI N°195/2013 -SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS INTEGRANTES DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO, EM CONFORMIDADE À LEI MUNICIPAL No 148/2009 195 Ativo Baixar
  • Lei Nº 194/2013 LEI N°194/2013 - SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS 194 Ativo Baixar
  • Lei Nº 193/2013 LEI N°193/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial. 193 Ativo Baixar
  • Lei Nº 192/2013 LEI N°192/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do corrente exercício financeiro 192 Ativo Baixar
  • Lei Nº 191/2013 LEI N°191/2013 - Sobre as diretrizes para a elaboração da (LOA) para o exercício de 2014 191 Ativo Baixar
  • Lei Nº 190/2013 Dispõe sobre a municipalização de Rodovia no Município Ribamar Fiquene, Estado do Maranhão e dá outras providências 190 Ativo Baixar

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