Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 190/2013 Dispõe sobre a municipalização de Rodovia no Município Ribamar Fiquene, Estado do Maranhão e dá outras providências 190 Ativo Baixar
  • Lei Nº 189/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do corrente exercício financeiro, e determina outras providências 189 Ativo Baixar
  • Lei Nº 188/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e in 188 Ativo Baixar
  • Lei Nº 187/2013 Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Ribamar Fiquene, Estado do Maranhão e dá outras providências 187 Ativo Baixar
  • Lei Nº 186/2012 LEI N°186/2012 - SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS 186 Ativo Baixar
  • Lei Nº 182/2012 LEI N°182/2012 - Doação de lotes, parcelas de terras públicas 182 Ativo Baixar
  • Lei Nº 181/2012 LEI N°181/2012 - Pedido de autorização para, constituir e parcelar dívidas para com o INSS 181 Ativo Baixar
  • Lei Nº 180/2012 LEI N°180/2012 - Pedido de autorização, para, constituir e parcelar dívidas para com o INSS 180 Ativo Baixar
  • Lei Nº 178/2012 LEI N°178/2012 - Fixação do incentivo financeiro dos Agentes Comunitários de Saúde 178 Ativo Baixar
  • Lei Nº 177/2012 LEI N°177/2012 - Regulamenta a remuneração dos Conselheiros Tutelares 177 Ativo Baixar

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