PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBAMAR FIQUENE

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Leis

Leis

Nome, Número ou Descrição

Ano:

DECLARAÇÕES

Lei Nº 50/2000 LEI N°050/2000 - PERIMETRO URBANO. Baixar
Lei Nº 43/1999 LEI N°043/1999 - CODIGO DE POSTURA. Baixar
Lei Nº 38/1998 LEI Nº 038/1998 PCCS EDUCAÇÃO Baixar
Lei Nº 10/1997 LEI N°010/1997 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Baixar
Lei Nº 8/1997 LEI N°008/1997 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Baixar
Lei Nº 6/1997 LEI N°006/1997 - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Baixar

Ano de 2026 Clique Aqui

Declaramos que não realizamos Leis no período de 20/06/2026, até a presente data Visualizar Declaração

Ano de 2025 Clique Aqui

Nº 345/2025 - LEI DO DÉCIMO TERCEIRO PARA OS VEREADORES Visualizar

Nº 342/2025 - LEI MUNICIPAL QUE CRIA O SISTEMA DE SEGURANÇA ALIM... Visualizar

Nº 340/2025 - LEI QUE CRIOU A JUNTA MILITAR Visualizar

Nº 338/2025 - LEI DE REAJUSTE DOS PROFESSORES 2025/2026 Visualizar

Nº 337/2025 - LEI DE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS Visualizar

Nº 336/2025 - LEI MUNICIPAL QUE INSTITUE A SEMANA DA AGRICULTURA... Visualizar

Nº 335/2025 - LEI COMPLEMENTAR CRIA A SECRETARIA DE TRIBUTOS Visualizar

Ano de 2024 Clique Aqui

Nº 334/2024 - LEI QUE INSTITUE O ENSINO EM TEMPO INTEGRAL Visualizar

Nº 333/2024 - LEI Nº 333 LOA 2024 EXERCICIO 2025 Visualizar

Nº 332/2024 - CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO 2024, LEI ALDIR BLAN... Visualizar

Nº 331/2024 - SIM - MUNICIPAL, SELO DE INSPEÇÃO Visualizar

Nº 330/2024 - UBS - LUIZ OLIVEIRA DE CARVALHO Visualizar

Nº 329/2024 - DOAÇÃO DE IMÓVEL - TERRENO À COLÔNIA DE PESCADORES... Visualizar

Nº 328/2024 - LDO 2024 EXERCÍCIO 2025 Visualizar

Nº 327/2024 - LEI DOS SUBSÍDIOS, PREFEITO, VICE PREF. , SEC. E V... Visualizar

Nº 326/2024 - PCCR AGENTES DE SAÚDE E DE ENDEMIAS Visualizar

Nº 325/2024 - REAJUSTE SALARIA ADMINISTRATIVOS EFETIVOS Visualizar

Ano de 2023 Clique Aqui

Nº 319/2023 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PAR... Visualizar

Nº 317/2023 - LEI ORDINÁRIA N° 317 /2023 TORNA DE ULTILIDADE PÚB... Visualizar

Nº 316/2023 - LEI ORDINÁRIA N° 316 /2023 TORNA DE ULTILIDADE PÚB... Visualizar

Nº 315/2023 - LEI Nº 315/2023 - RPV - PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR Visualizar

Nº 314/2023 - LEI Nº 314/2023 INSTITUI O SISTEMA DE ENSINO Visualizar

Nº 313/2023 - LEI Nº 313/2023 - CRÉDITO ADICIONAL - PISO DA ENFE... Visualizar

Nº 312/2023 - LEI Nº 312 - DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA ASSEMBLÉIA DE D... Visualizar

Nº 311/2023 - LEI Nº 311/2023 CREDITO ADICIONAL Visualizar

Nº 310/2023 - LEI Nº 310 MINHA CASA MINHA VIDA Visualizar

Nº 309/2023 - LEI Nº 309 INSTITUE A NOTA FISCAL ELETRÔNICA Visualizar

Ano de 2022 Clique Aqui

Nº 304/2022 - LEI Nº 304/2022 LOA 2023 Visualizar

Nº 303/2022 - Lei Nº 303/2022 - Fundo Municipal de Educação Visualizar

Nº 302/2022 - LEI Nº 302/2022 LDO 2023 Visualizar

Nº 301/2022 - Lei Nº 301/2022 - Reajuste Salarial - ADM Visualizar

Nº 300/2022 - Lei Nº 300/2022 - Reajuste Salarial dos Professore... Visualizar

Nº 299/2022 - Lei Nº 299/2022 Praça São João Batista Visualizar

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