Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 223/2015 Altera a denominação da Escola Municipal Reunida Ill, de Ribamar Fiquene, Estado do Maranhão e dá outras providências". 223 Ativo Baixar
  • Lei Nº 222/2015 Dispõe sobre concessão de diárias e ajuda de custo no âmbito da administração pública direta e dá outras providências 222 Ativo Baixar
  • Lei Nº 221/2015 poluição sonora,e regulamentação de eventos festivos 221 Ativo Baixar
  • Lei Nº 219/2014 CRIA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS - SAAE DO MUNICÍPIO DE RIBAMAR FIQUENE, COMO ENTIDADE AUTÁRQUICA DE DIREITO PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, CRIA O CARGO DE DIRETOR DO SERVIÇO AU 219 Ativo Baixar
  • Lei Nº 218/2014 DISPÕE SOBRE FERIADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 218 Ativo Baixar
  • Lei Nº 217/2014 DISPÕEM SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 217 Ativo Baixar
  • Lei Nº 216/2014 DISPÕE SOBRE A R E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 216 Ativo Baixar
  • Lei Nº 215/2014 INSTITUI O CODIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE RIBAMAR FIQUENE, ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 215 Ativo Baixar
  • Lei Nº 214/2014 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE RIBAMAR FIQUENE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 214 Ativo Baixar
  • Lei Nº 212/2014 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 212 Ativo Baixar

Noticias Recentes

Links