O prefeito do município de Ribamar Fiquene-MA, Edilomar Miranda-PCdoB assinou decreto de número 04/2017 que dispõe sobre o recadastramento dos Servidores Públicos Efetivos da Prefeitura. Processo tem por finalidade, identificar quem são, onde estão lotados e a situação atual de cada servidor. Objetivo é ajustar os serviços público, evitar desvio de função sem justa causa e aproveitar melhor melhor a mão de obra do servidor efetivo e ativo no quadro de pessoal da Prefeitura. Desde que assumiu a Prefeitura em outubro de 2013, Edilomar Miranda não havia tomado nenhuma medida neste sentido. Ele informou através da Secretaria de Administração e Planejamento que em função do início da segunda gestão que começou no dia 1º do mês passado, veio também a necessidade de saber mais detalhes sobre a situação atual de cada servidor, visando assim, dá mais transparência ao serviço público em todos os aspectos.

O recadastramento começa dia 6 e termina em 21 de fevereiro, e será feito mediante comparecimento do servidor na sala da Secretaria de Administração, localizada no prédio da Prefeitura na Rua Goiás, de segunda a sexta-feira em horário das 12h00 as 18h00 munido de documentação pessoal (original e cópia além de fotos 3x4) conforme lista abaixo:
Além disso, o servidor deverá responder a questionário no ato de entrega dos documentos. A Procuradoria Jurídica do Município vai acompanhar o processo. Quem deixar de fazer o recadastramento e não s e justificar em até 15 dias, terá suspenso o pagamento de seus vencimentos, sem prejuízo de outras medidas cabíveis. Apos regularização da situação o referido pagamento que vier ser bloqueado será restabelecido.