Prefeitura de Ribamar Fiquene-MA, promoveu Audiência Pública para tratar com a população sobre os próximos passos sobre a regularização fundiária da área urbana da cidade. Todos os imóveis urbanos de Ribamar Fiquene estão sem a devida documentação legal exigida por Lei, e a Prefeitura é responsável para fazer esse processo de legalização até a emissão do Titulo Definitivo, que permite ao proprietário fazer o registro da escritura em cartório.

O prefeito do município Edilomar Miranda e uma equipe de trabalho designada para atuar na força tarefa da regularização explicou passo a passo o que os donos de tereno devem fazer para completar o processo de legalização. A Prefeitura montou uma estrutura exclusiva só para atender nesse processo. E determinou que durante 8 horas por dia, a equipe de servidores vai está á disposição da população que buscar atendimento nesse sentido.