Decretos


DECLARAÇÕES
  • Decretos Nº 024/2014 DECRETO N° 024/2014 - Ponto Facultativo (carnaval em Ribamar Fiquene). Baixar
  • Decretos Nº 023/2014 DECRETO N° 023/2014 - AUTORIZAÇÃO PARA REPRESENTAÇÃO JUNTO AO COLEGIADO INTERGESTOR REGIONAL. Baixar
  • Decretos Nº 020/2013 DECRETO N° 020/2013 - Exoneração de comissionados. Baixar
  • Decretos Nº 019/2013 DECRETO N° 019/2013 - Recesso de fim de ano. Baixar
  • Decretos Nº 018/2013 DECRETO N° 018/2013 - Regulamenta a Lei Municipal N° 131, concessão de beneficios eventuais. Baixar
  • Decretos Nº 017/2013 DECRETO N° 017/2013 - CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Baixar
  • Decretos Nº 016/2013 DECRETO N° 016/2013 - 6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Baixar
  • Decretos Nº 014/2013 DECRETO N° 014/2013 - ponto facultativo no dia 16 de julho de 2013. Baixar
  • Decretos Nº 013/2013 DECRETO N° 013/2013 - I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, TEMA: RESÍDUOS SÓLIDOS. Baixar
  • Decretos Nº 012/2013 DECRETO N° 012/2013 - 5º Conferência Nacional das Cidades. Baixar

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