Decretos


  • Decreto Nº 053/2020 DECRETO N°053/2020 - Prevenção ao Contagio do COVID - 19
  • Decreto Nº 052/2020 DECRETO N°052/2020 - Suspensão das Aulas
  • Decreto Nº 050/2020 DECRETO N°050/2020 - Fechamento de Estabelecimento - Covid 19
  • Decreto Nº 049/2020 DECRETO N°049/2020 - Prevenção do Covid - 19
  • Decreto Nº 048/2020 DECRETO N°048/2020 - Ponto Facultativo - Carnaval
  • Decreto Nº 047/2019 DECRETO N°047/2019 - Ponto Facultativo
  • Decreto Nº 019/2017 DECRETO N° 019/2017 - CRIAÇÃO COORDENAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA.
  • Decreto Nº 018/2017 DECRETO N° 018/2017 - RECESSO.
  • Decreto Nº 017/2017 DECRETO N° 017/2017 - ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO.
  • Decreto Nº 016/2017 DECRETO N° 016/2017 - PONTO FACULTATIVO 03 DE NOVEMBRO 2017.