Decretos
- Decretos Nº 061/2016 DECRETO N° 061/2016 - 4° Conferência Municipal das Cidades. 061 Ativo Baixar
- Decretos Nº 062/2016 DECRETO N° 062/2016 - LUTO OFICIAL (Manuel Bezerra de Oliveira). 062 Ativo Baixar
- Decretos Nº 063/2016 DECRETO N° 063/2016 - Ponto facultativo 22 de abril de 2016. 063 Ativo Baixar
- Decretos Nº 041/2015 DECRETO N°041/2015 - Regulamenta o Sistema de Registro de Preços 041 Ativo Baixar
- Decretos Nº 042/2015 DECRETO N° 042/2015 - Exoneração cargos comissionados. 042 Ativo Baixar
- Decretos Nº 043/2015 DECRETO N° 043/2015 - AUTORIZAÇÃO PARA REPRESENTAÇÃO JUNTO AO COLEGIADO INTERGESTOR REGIONAL. 043 Ativo Baixar
- Decretos Nº 044/2015 DECRETO N° 044/2015 - Ponto facultativo Quinta feira santa. 044 Ativo Baixar
- Decretos Nº 045/2015 DECRETO N° 045/2015 - Ponto facultativo (Feriado Tiradentes). 045 Ativo Baixar
- Decretos Nº 046/2015 DECRETO N° 046/2015 - Lei Municipal n° 221, de 24 de março de 2015. 046 Ativo Baixar
- Decretos Nº 047/2015 DECRETO N° 047/2015 - 38° CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. 047 Ativo Baixar
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