Decretos
- Decretos Nº 039/2014 DECRETO N° 039/2014 - Recesso Nas Repartições Publicas de Ribamar Fiquene - Ma. 039 Ativo Baixar
- Decretos Nº 040/2014 DECRETO N° 040/2014 - Exoneração cargos comissionados. 040 Ativo Baixar
- Decretos Nº 011/2013 DECRETO N° 011/2013 - Ponto Facultativo no dia 31/05/2013. 011 Ativo Baixar
- Decretos Nº 012/2013 DECRETO N° 012/2013 - 5º Conferência Nacional das Cidades. 012 Ativo Baixar
- Decretos Nº 013/2013 DECRETO N° 013/2013 - I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, TEMA: RESÍDUOS SÓLIDOS. 013 Ativo Baixar
- Decretos Nº 014/2013 DECRETO N° 014/2013 - ponto facultativo no dia 16 de julho de 2013. 014 Ativo Baixar
- Decretos Nº 016/2013 DECRETO N° 016/2013 - 6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 016 Ativo Baixar
- Decretos Nº 017/2013 DECRETO N° 017/2013 - CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 017 Ativo Baixar
- Decretos Nº 018/2013 DECRETO N° 018/2013 - Regulamenta a Lei Municipal N° 131, concessão de beneficios eventuais. 018 Ativo Baixar
- Decretos Nº 019/2013 DECRETO N° 019/2013 - Recesso de fim de ano. 019 Ativo Baixar
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