Decretos


DECLARAÇÕES
  • Decreto Nº 106/2021 DECRETO N° 106/2021 - Regulamenta a lei que trata sobre o abano - FUNDEB Baixar
  • Decreto Nº 105/2021 DECRETO N° 105/2021 - Recesso Funcional Das Repartições Públicas Baixar
  • Decreto Nº 104/2021 DECRETO N° 104/20221 - XII ª Conferência de Saúde com o tema COVID - 19: Desafios para o cuidador. Baixar
  • Decreto Nº 103/2021 DECRETO N° 103/2021 - Regulamenta O Serviço De Táxi No Município De Ribamar Fiquene Baixar
  • Decreto Nº 102/2021 DECRETO N° 102/2021 - Ponto Facultativo no dia 01/10/2021 Baixar
  • Decreto Nº 101/2021 DECRETO N° 101/2021 - Dispõe sobre a liberação de eventos de grande porte Baixar
  • Decreto Nº 100/2021 DECRETO N° 100/2021 - Dispoe sobre o ponto facultativo no dia 11 de outubro de 2021 Baixar
  • Decreto Nº 099/2021 DECRETO N°099/2021 - constitui e nomeia comissão para estudo elaboração do plano de cargos carreiras e salários dos ACS Baixar
  • Decreto Nº 097/2021 DECRETO N°097/2021 - Prorrogação do decreto n°096/2021 e com mais algumas flexibilizações Baixar
  • Decreto Nº 096/2021 DECRETO Nº 096/2021 – Flexibilização das Medidas Restritivas em todo terr Baixar

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