Decretos


DECLARAÇÕES
  • Decreto Nº 115/2022 DECRETO Nº 115 - PONTO FACULTATIVO Baixar
  • Decreto Nº 114/2022 DECRETO N° 114 - PONTO FCULTATIVO Baixar
  • Decreto Nº 113/2022 DECRETO N° 113/2022 - XII Conferencia Municipal de Saúde Baixar
  • Decreto Nº 112/2022 DECRETO Nº 112/2022 - Conferência Municipal de Educação Baixar
  • Decreto Nº 111/2022 DECRETO N° 111/2022 - SUSPENSÃO DO CARNAVAL 2022 Baixar
  • Decreto Nº 110/2022 DECRETO Nº 110/2022 - Dispõe sobre feriado municipal e da outras providencias Baixar
  • Decreto Nº 109/2022 DECRETO N° 109/2022 - ABONO FUNDEB Baixar
  • Decreto Nº 109/2022 DECRETO N° 109/2022 - ABONO FUNDEB Baixar
  • Decreto Nº 108/2022 DECRETO Nº 108/2022 - GAB DISPÕE SOBRE MEDIDAS PROPAGAÇÃO DA TRASMISSÃO DO COVID-19 Baixar
  • Decreto Nº 107/2022 DECRETO N°107/2022 - OFICIALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Baixar

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