Na tarde desta segunda-feira (13) o prefeito Edilomar Miranda-PCdoB, se reuniu com a Tabeliã da Serventia Extrajudicial de Ribamar Fiquene e com o Diretor do departamento Municipal de Tributos para tratarem de ações visando a consolidação do processo de regularização fundiária dos imóveis urbano da sede do município, com vista a promover os registros junto ao cartório local para entrega dos títulos definitivos aos seus proprietários, que dispõe apenas de títulos de aforamento ou uma simples declaração de compra e venda. Sem a escritura pública do terreno, o proprietário fica impedido de fazer financiamento junto a instituição financeira caso precise construir ou oferta-lo como garantia imobiliária. Por causa disso, a Prefeitura pretende até final esse ano, regularizar os mais de 2 mil imóveis urbanos que se encontram em situação irregular segundo o novo Código Civil Brasileiro.

A Prefeitura decidiu CONVOCAR toda a população em especial os proprietários de imóveis urbanos para uma AUDIÊNCIA PÚBLICA, a ser realizada dia 21 de junho de 2016, a partir das 8h30 no Centro Administrativo (em frente à Prefeitura). Nessa audiência serão tratados sobre a regularização do registro dos imóveis, dando cumprimento a mais uma ação do governo local, visando fortalecer o desenvolvimento econômico, social e sustentável do município de Ribamar Fiquene. O prefeito Edilomar Miranda disse que durante a audiência que contará com a presença de representantes do Ministério Público do Maranhão, vão ser apresentados aos proprietários de terrenos urbanos, seja lotes sem edificação ou terrenos edificados, uma lista de documentos a serem providenciados e entregues na Prefeitura para regularização definitiva.
Após o preenchimento dos requisitos a serem apresentado na audiência pública, que possa comprovar o verdadeiro domínio ou posse dos imóveis a prefeitura vai expedir os títulos definitivos gratuitamente, aí os legítimos proprietário caberá somente registar em cartório.
A intenção é depois de iniciado o trabalho após a Audiência Pública do dia 21, num curto espaço de tempo, seja feita a entrega dos primeiros títulos definitivos de propriedades urbana da sede do município.