Atos Oficiais
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- RESOLUÇÃO 001/2024 EXTINÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, LEI PAULO GUSTAVO 20/06/2024 Ativo Baixar
- AUDIÊNCIA PÚBLICA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 19/06/2024 Ativo Baixar
- ATA ESCUTA PÚBLICA LEI ALDIR BLANC 12/06/2024 Ativo Baixar
- EDITAL Nº 001/2024 LEI ALDIR BLANC 28/05/2024 Ativo Baixar
- DECISÃO PAD DEMISSÃO LUCYANA 01/08/2023 Ativo Baixar
- TERMO DE CESSÃO 001/2024 LUZIA VANES 26/01/2024 Ativo Baixar
- RESULTADO DAS APROVAÇÕES LEI PAULO GUSTAVO 05/12/2023 Ativo Baixar
- RESOLUÇÃO Nº 001/2023 LEI PAULO GUSTAVO 17/10/2023 Ativo Baixar
- EDITAL Nº. 006/2023 – DEMAIS ÁREAS DA CULTURA 25/09/2023 Ativo Baixar
- EDITAL Nº. 005/2023 – LEI PAULO GUSTAVO, FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO 22/09/2023 Ativo Baixar