Prefeito de Ribamar Fiquene sanciona lei do piso da enfermagem para profissionais da rede municipal de saúde

O prefeito Cociflan Silva sancionou nesta segunda-feira (24), a Lei Complementar 313/2023 que dispõe sobre o pagamento da complementação financeira do Piso Nacional da Enfermagem, para os profissionais da rede municipal de saúde. A Lei foi aprovada por unanimidade dos vereadores em sessão ordinária da Câmara Municipal na manhã de sexta-feira e retroage aos efeitos financeiros de 1º de maio de 2023.

O Piso Nacional da Enfermagem foi instituído pela Lei Federal nº 14.434/2022. O documento orienta que enfermeiros receberão R$ 4.750,00; técnicos de enfermagem, R$ 3.325,00; auxiliares de enfermagem e parteiras, R$ 2.375,00.

ESCLARECIMENTO

Após reunião de trabalho com os secretários de Saúde, Emerson Júnior e da Economia e Finanças, Juvenal Sousa, o prefeito Cociflan Silva esclarece aos profissionais da enfermagem e técnicos de enfermagem lotados no Hospital São Sebastião (estadual), que eles receberão o pagamento da diferença salarial dos meses de maio, junho, julho e agosto tão logo seja feito o repasse financeiro constitucional da Secretaria de Estado da Saúde ao Município de Ribamar Fiquene. Contudo, está definido que todos os profissionais (UBS e Hospital São Sebastião) receberão a partir deste mês de setembro o Piso Salarial da Enfermagem em folha salarial da Prefeitura de Ribamar Fiquene.