Nome;Numero;Exercicio;Descricao
"DECRETO DE PONTO FACULTATIVO DE TIRADENTES 20 DE ABRIL";189;2026;
"DECRETO DE PONTO FACULTATIVO QUINTA FEIRA SANTA";188;2026;
"DECRETO DE NOMEAÇÃO DO LUIS SABINO DE DIRETOR DO SAAE";187;2026;
"DECRETO DE PONTO FACULTATIVO DO CARNAVAL";186;2026;
"DECRETO DE RECESSO FUNCIONAL DE FIM DE ANO";184;2025;
"DECRETO QUE INSTITUI O SCAR DA EDUCAÇÃO";185;2025;
"DECRETO DE AVALIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO";183;2025;
"DECRETO DE PONTO FACULTATIVO NO DIA 21 DE NOVEMBRO";182;2025;
"DECRETO DE PONTO FACULTATIVO ALUSIVO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO";181;2025;
"REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA";180;2025;
"REGULAMENTA A CÂMARA INTERSETORIAL MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL — CAISAN";179;2025;
"DECRETO Nº 177 – GAB REVOGAÇÃO DE DECRETO ANTERIOR (ASSINADO EM 07 E ABRIL DE 2020)";177;2025;
"DECRETO Nº 175 – GAB PONTO FACULTATIVO 08 E SETEMBRO";175;2025;
"DECRETO 14ª CONFERÊNCIA DA SAÚDE";174;2025;
"DECRETO QUE INSTITUE A COMISSÃO DO SELO UNICEF 2025/2028";173;2025;
"DECRETO DE RECESSO DO MEIO DO ANO";172;2025;
"DECRETO QUE REGULAMENTA A SALA DO EMPREENDEDOR";170;2025;
"DECRETO DE PONTO FACULTATIVO 2 DE MAIO";169;2025;
"DECRETO DE LUTO POR FALECIMENTO DO PROFESSOR INALDO";089;2025;
"DECRETO PONTO FACULTATIVO QUINTA FEIRA SANTA";167;2025;
"DECRETO DE POTO FACULTATIVO DO CARNAVAL 2025";166;2025;
"DECRETO DE RECESSO DE FINAL DE ANO 2024";165;2024;
"DECRETO ELEIÇÕES DIRETORES DE ESCOLAS";164;2024;
"PONTO FACULTATIVO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO";163;2024;
"OSCAR DA EDUCAÇÃO";162;2024;
"DECRETO QUE INSTITUE COMISSÃO DE AVALIAÇÃO NA EDUCAÇÃO";161;2024;
"DECRETO RECESSO DE FÉRIAS";160;2024;
"PONTO FACULTATIVO CORPUS CRHISTI";159;2024;
"PONTO FACULTATIVO QUINTA FEIRA SANTA";158;2024;
"PONTO FACULTATIVO CARNAVAL 2024";157;2024;
"REGULAMEENTA O PREGÃO ELETRÔNICO";156;2024;
"ENQUADRA BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS";155;2024;
"REGULAMENTA O PLANO DE CONTRATAÇÕES";154;2024;
"DECRETO REGULAMENTA DISPENSA ELETRONICA DE LICITAÇÃO";153;2024;
"DECRETO Nº 152 RECESSO FIM DE ANO";152;2023;
"DECRETO Nº 150, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023. PONTO FACULTATIVO";150;2023;
"DECRETO Nº 149, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023. NOSSA SENHORA APARECIDA";149;2023;
"DECRETO MUNICIPAL Nº 139, DE 11 DE JULHO DE 2023.ETP - ESTUDOS TÉCNICO PRELIMINAR";139;2023;
"DECRETO Nº 148 PONTO FACULTATIVO DIA 08 DE SETEMBRO";148;2023;
"DECRETO Nº 147, DE 25 DE AGOSTO DE 2023. MANIFESTO PREFEITOS";147;2023;
"DECRETO Nº 146 - 2023 – GAB PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS";146;2023;
"DECRETO Nº 145/2023 – GAB PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS";145;2023;
"DECRETO Nº 144/2023 – GAB COORDENADORIA DA ALFABETIZAÇÃO";144;2023;
"DECRETO Nº143 - RECESSO";143;2023;
"DECRETO Nº 142/2023 REGULAMENTA A LEI 14/133 AGENTE DE CONTRATAÇÃO";142;2023;
"DECRETO Nº 141/2023 REGULAMENTA A LEI 14/133 TRANSIÇÃO";141;2023;
"DECRETO Nº 140 REGULAMENTA A LEI 14/133 PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO";140;2023;
"DECRETO Nº 138/2023 - PONTO FACULTATIVO SÃO JOÃO";138;2023;
"DECRETO Nº 130-2023 - PONTO FACULTATIVO QUINTA FEIRA SANTA";130;2023;
"DECRETO Nº 129-2023 - EXPEDIENTE CPL";129;2023;
"DECRETO Nº 128-2023 - XIII CONFERÊNCIA DA SAÚDE - ERRATA";128;2023;
"Decreto N° 128/2023 - XVIII CONFERÊNCIA DA SAÚDE";128;2023;
"DECRETO Nº 127/2023 - PONTO FACULTATIVO CARNAVAL 2023";127;2023;
"DECRETO Nº 126/2022 GAB - RECESSO FIM DE ANO";126;2022;
"DECRETO Nº 124/2022 - GAB - PONTO FACULTATIVO 09 DE DEZEMBRO";124;2022;
"DECRETO Nº 123/2022 - GAB - ESTABELECE EXPEDIENTE NO DIA DO JOGO DA SELEÇÃO BRASILEIRA NAS 8ª DE FINAIS";123;2022;
"DECRETO Nº 122- ESTABELECE EXPEDIENTE NOS JOGOS DO BR NA COPA";122;2022;
"DECRETO Nº 121/2022 - FERIADO MUNICIPAL";121;2022;
"DECRETO Nº 119/2022 PONTO FACULTATIVO DIA 31/10 E 01/11";119;2022;
"DECRETO Nº 118-2022 - desempenho dos candidatos à direção de instituição educacional da rede municipal de ensino";118;2022;
"DECRETO Nº 117/2022-GAB Adiamento de feriado";117;2022;
"DECRETO Nº 116 - PONTO FACULTATIVO";116;2022;
"DECRETO Nº 115 - PONTO FACULTATIVO";115;2022;
"DECRETO N° 114 - PONTO FCULTATIVO";114;2022;
"DECRETO Nº 112/2022 - Conferência Municipal de Educação";112;2022;
"DECRETO N° 113/2022 - XII Conferencia Municipal de Saúde";113;2022;
"DECRETO N° 111/2022 - SUSPENSÃO DO CARNAVAL 2022";111;2022;
"DECRETO Nº 110/2022 - Dispõe sobre feriado municipal e da outras providencias";110;2022;
"DECRETO N° 109/2022 - ABONO FUNDEB";109;2022;
"DECRETO N° 109/2022 - ABONO FUNDEB";109;2022;
"DECRETO Nº 108/2022 - GAB DISPÕE SOBRE MEDIDAS PROPAGAÇÃO DA TRASMISSÃO DO COVID-19";108;2022;
"DECRETO N°107/2022 - OFICIALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO";107;2022;
"DECRETO N° 106/2021 - Regulamenta a lei que trata sobre o abano - FUNDEB";106;2021;
"DECRETO N° 105/2021 - Recesso Funcional Das Repartições Públicas";105;2021;
"DECRETO N° 103/2021 - Regulamenta O Serviço De Táxi No Município De Ribamar Fiquene";103;2021;
"DECRETO N° 104/20221 - XII ª Conferência de Saúde com o tema COVID - 19: Desafios para o cuidador.";104;2021;
"DECRETO N° 102/2021 - Ponto Facultativo no dia 01/10/2021";102;2021;"DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2021
"
"DECRETO N° 101/2021 - Dispõe sobre a liberação de eventos de grande porte";101;2021;
"DECRETO N° 100/2021 - Dispoe sobre o ponto facultativo no dia 11 de outubro de 2021";100;2021;
"DECRETO N°099/2021 - constitui e nomeia comissão para estudo elaboração do plano de cargos carreiras e salários dos ACS";099;2021;
"DECRETO N°097/2021 - Prorrogação do decreto n°096/2021 e com mais algumas flexibilizações";097;2021;
"DECRETO Nº 096/2021 – Flexibilização das Medidas Restritivas em todo terr";096;2021;
"DECRETO N°095/2021 - Prorrogação do decreto n°093/2021 COVID - 19";095;2021;
"DECRETO N° 094/2021 - Proibição Relativa a Praia de Ribamar FIQUENE (Período de Veraneio)";094;2021;
"DECRETO N°093/2021 - Medidas de Prevenção Contra o Contagio do COVD - 19";093;2021;
"DECRETO N°092/2021 - Pregão Eletrônico e Presencial";092;2021;
"DECRETO N°091/2021 - Ponto Facultativo - Corpus Christi";091;2021;
"DECRETO N° 090/2021 - Prevenção do COVID - 19";090;2021;
"DECRETO N°089/021 - Luto Oficial Abel Rafael";089;2021;
"DECRETO N°041/2015 - Regulamenta o Sistema de Registro de Preços";041;2015;
"DECRETO N°088/2021 - Plano de Adequação";088;2021;
"DECRETO N°087/2021 - Flexibilização do Comercio";087;2021;
"DECRETO N°086/2021 - Medidas Restritivas do - COVID";086;2021;
"DECRETO Nº085/2021 - COVID-19, Restrições";085;2021;
"DECRETO Nº084/2021 - Ponto Facultativo";084;2021;
"DECRETO Nº079/2021 - Suspenção do Carnaval 2021";079;2021;
"DECRETO Nº082/2021 - Regulamenta Medidas Disciplinares a Servidores";082;2021;
"DECRETO Nº083/2021 - COVID-19 Prorrogação Decreto 080";083;2021;
"DECRETO N°081/2021 - Prorroga o Decreto 080/2021";081;2021;
"DECRETO N°080/2021 - Regras mas rígidas COVID - 19";080;2021;
"DECRETO N°053/2020 - Prevenção ao Contagio do COVID - 19";053;2020;
"DECRETO N°052/2020 - Suspensão das Aulas";052;2020;
"DECRETO N°047/2019 - Ponto Facultativo";047;2019;
"DECRETO N°050/2020 - Fechamento de Estabelecimento - Covid 19";050;2020;
"DECRETO N°066/2020 - Intensificação das Medidas de Isolamento Social";066;2020;
"DECRETO N°048/2020 - Ponto Facultativo - Carnaval";048;2020;
"DECRETO N°055/2020 - Funcionamento de Atividades Económicas";055;2020;
"DECRETO N°058/2020 - Contratação Publicas de Bens e Serviços";058;2020;
"DECRETO N°059/2020 - Novo Horário de Expediente";059;2020;
"DECRETO N°054/2020 - Emergência Saúde Publica";054;2020;
"DECRETO N°062/2020 - Suspensão das Aulas";062;2020;
"DECRETO N°067/2020 - Prorroga a Determinação do dec. 066/2020";067;2020;
"DECRETO N°069/2020 - Ponto Facultativo";069;2020;
"DECRETO N°068/2020 - Prorroga as Medidas de Prevenção do Covid";068;2020;
"DECRETO N°070/2020 - Ponto Facultativo";070;2020;
"DECRETO N°071/2020 - Feriado Escolar";071;2020;
"DECRETO N°063/2020 - Uso Obrigatório de Mascara";063;2020;
"DECRETO N°072/2020 - Ponto Facultativo Servidor";072;2020;
"DECRETO N°074/2020 - Luto Oficial Luce Rocha";074;2020;
"DECRETO N°073/2020 - Ponto Facultativo";073;2020;
"DECRETO N°049/2020 - Prevenção do Covid - 19";049;2020;
"DECRETO N°060/2020 - Pregão Presencial";060;2020;
"DECRETO N°056/2020 - Pregão Electrónico";056;2020;
"DECRETO N°078/2021 - LUTO OFICIAL (ADELSON MARTINS SANTOS)";078;2021;
"DECRETO N°077/2021 - PROIBIÇÃO DE EVENTOS";077;2021;
"DECRETO N°076/2021 - SUSPENSÃO DO CARNAVAL";076;2021;
"DECRETO Nº 075/2021- RECADASTRAMENTO DE SERVIDORES";075;2021;
"DECRETO N° 019/2017 - CRIAÇÃO COORDENAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA.";019;2017;
"DECRETO N° 018/2017 - RECESSO.";018;2017;
"DECRETO N° 017/2017 - ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO.";017;2017;
"DECRETO N° 016/2017 - PONTO FACULTATIVO 03 DE NOVEMBRO 2017.";016;2017;
"DECRETO N° 015/2017 - CONTRATAÇÃO ESCRITÓRIO ADVOCACIA.";015;2017;
"DECRETO N° 014/2017 - SUSPENSÃO DE PAGAMENTO EM PECÚNIA.";014;2017;
"DECRETO N° 013/2017 - ESTRUTURA TARIFÁRIA PARA O SAAE.";013;2017;
"DECRETO N° 012/2017 - EXONERAÇÃO DE SERVIDORES.";012;2017;
"DECRETO N° 011/2017 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.";011;2017;
"DECRETO N° 009/2017 - PONTO FACULTATIVO DIA 16 DE JUNHO 2017.";009;2017;
"DECRETO N° 008/2017 - REGULAMENTA FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE";008;2017;
"DECRETO N° 007/2017 - Luto Oficial (Gilbert Pereira Barreto).";007;2017;
"DECRETO N° 006/2017 - Nomeção Do (CMDRS).";006;2017;
"DECRETO N° 005/2017 - Ponto Facultativo no dias 27/02/2017 a 01/03/2017";005;2017;
"DECRETO N° 004/2017 - Recadastramento de Servidores.";004;2017;
"DECRETO N° 002/2017 - DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA.";002;2017;
"DECRETO N° 001/2017 - HORÁRIO DE EXPEDIENTE.";001;2017;
"DECRETO N° 064/2020 - Luto Oficial (Alecsandra Neres Marinho da Silva).";064;2020;
"DECRETO N° 065/2020 - Suspensão do período de veraneio.";065;2020;
"DECRETO N° 011/2013 - Ponto Facultativo no dia 31/05/2013.";011;2013;
"DECRETO N° 012/2013 - 5º Conferência Nacional das Cidades.";012;2013;
"DECRETO N° 013/2013 - I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, TEMA: RESÍDUOS SÓLIDOS.";013;2013;
"DECRETO N° 014/2013 - ponto facultativo no dia 16 de julho de 2013.";014;2013;
"DECRETO N° 016/2013 - 6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.";016;2013;
"DECRETO N° 017/2013 - CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE.";017;2013;
"DECRETO N° 018/2013 - Regulamenta a Lei Municipal N° 131, concessão de beneficios eventuais.";018;2013;
"DECRETO N° 019/2013 - Recesso de fim de ano.";019;2013;
"DECRETO N° 020/2013 - Exoneração de comissionados.";020;2013;
"DECRETO N° 023/2014 - AUTORIZAÇÃO PARA REPRESENTAÇÃO JUNTO AO COLEGIADO INTERGESTOR REGIONAL.";023;2014;
"DECRETO N° 024/2014 - Ponto Facultativo (carnaval em Ribamar Fiquene).";024;2014;
"DECRETO N° 025/2014 - Ponto Facultativo segunda feira de carnaval.";025;2014;
"DECRETO N° 026/2014 - Descentralização administrativa e financeira.";026;2014;
"DECRETO N° 027/2014 - Ponto facultativo quinta feira santa.";027;2014;
"DECRETO N° 029/2014 - Ponto facultativo dias, 12, 17 e 23 de junho.";029;2014;
"DECRETO N° 030/2014 - Luto Oficial (Vanusa Cardoso).";030;2014;
"DECRETO N° 031/2014 - Ponto facultativo dia 20 de junho (corpus christi).";031;2014;
"DECRETO N° 032/2014 - Ponto facultativo dia 04 de Julho (Copa do Mundo).";032;2014;
"DECRETO N° 033/2014 - Ponto facultativo 08 de Julho (Copa do Mundo).";033;2014;
"DECRETO N° 034/2014 - CONDUTAS AOS AGENTES PUBLICOS MUNICIPAIS NO PERÍODO ELEITORAL.";034;2014;
"DECRETO N° 035/2014 - Fórum Permanente de Educação.";035;2014;
"DECRETO N° 036/2014 - Ponto facultativo 08 de setembro de 2014.";036;2014;
"DECRETO N° 037/2014 - Ponto facultativo dia do Servidor Público.";037;2014;
"DECRETO N° 038/2014 - Feriado Municipal Aniversário de Ribamar Fiquene - MA.";038;2014;
"DECRETO N° 039/2014 - Recesso Nas Repartições Publicas de Ribamar Fiquene - Ma.";039;2014;
"DECRETO N° 040/2014 - Exoneração cargos comissionados.";040;2014;
"DECRETO N° 042/2015 - Exoneração cargos comissionados.";042;2015;
"DECRETO N° 043/2015 - AUTORIZAÇÃO PARA REPRESENTAÇÃO JUNTO AO COLEGIADO INTERGESTOR REGIONAL.";043;2015;
"DECRETO N° 044/2015 - Ponto facultativo Quinta feira santa.";044;2015;
"DECRETO N° 045/2015 - Ponto facultativo (Feriado Tiradentes).";045;2015;
"DECRETO N° 046/2015 - Lei Municipal n° 221, de 24 de março de 2015.";046;2015;
"DECRETO N° 047/2015 - 38° CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.";047;2015;
"DECRETO N° 049/2015 - VII Conferência Municipal de Assistência Social.";049;2015;
"DECRETO N° 050/2015 - PERÍODO VERANEIO 2015.";050;2015;
"DECRETO N° 051/2015 - Conferência Municipal de Saúde.";051;2015;
"DECRETO N° 052/2015 - Horário de Expediente.";052;2015;
"DECRETO N° 053/2015 - Revogação do decreto de horário de expediente.";053;2015;
"DECRETO N° 054/2015 - Contenção de despesas do Poder Executivo Municipal.";054;2015;
"DECRETO N° 055/2016 - Ponto facultativo Dia do Servidor Público.";055;2016;
"DECRETO N° 056/2015 - Ponto facultativo dia 09 de novembro de 2015.";056;2015;
"DECRETO N° 057/2015 - Acesso à Informação Poder Executivo Municipal.";057;2015;
"DECRETO N° 058/2015 - Horário de expediente Prefeitura.";058;2015;
"DECRETO N° 059/2015 - Recesso nas repartições públicas.";059;2015;
"DECRETO N° 061/2016 - 4° Conferência Municipal das Cidades.";061;2016;
"DECRETO N° 062/2016 - LUTO OFICIAL (Manuel Bezerra de Oliveira).";062;2016;
"DECRETO N° 063/2016 - Ponto facultativo 22 de abril de 2016.";063;2016;