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Decretos

Decretos

Nome, Número ou Descrição

Ano:

DECLARAÇÕES

Decretos Nº 160/2024 DECRETO RECESSO DE FÉRIAS 160 Ativo Baixar
Decretos Nº 161/2024 DECRETO QUE INSTITUE COMISSÃO DE AVALIAÇÃO NA EDUCAÇÃO 161 Ativo Baixar
Decretos Nº 162/2024 OSCAR DA EDUCAÇÃO 162 Ativo Baixar
Decretos Nº 163/2024 PONTO FACULTATIVO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO 163 Ativo Baixar
Decretos Nº 164/2024 DECRETO ELEIÇÕES DIRETORES DE ESCOLAS 164 Ativo Baixar
Decretos Nº 165/2024 DECRETO DE RECESSO DE FINAL DE ANO 2024 165 Ativo Baixar
Decretos Nº 127/2023 DECRETO Nº 127/2023 - PONTO FACULTATIVO CARNAVAL 2023 127 Ativo Baixar
Decretos Nº 128/2023 Decreto N° 128/2023 - XVIII CONFERÊNCIA DA SAÚDE 128 Ativo Baixar
Decretos Nº 128/2023 DECRETO Nº 128-2023 - XIII CONFERÊNCIA DA SAÚDE - ERRATA 128 Ativo Baixar
Decretos Nº 129/2023 DECRETO Nº 129-2023 - EXPEDIENTE CPL 129 Ativo Baixar

Ano de 2025 Clique Aqui

Declaramos a inexistência de Decretos no período de 16/04/2025 até a presente data. Visualizar Declaração

Ano de 2024 Clique Aqui

Lei Nº 165/2024 - DECRETO DE RECESSO DE FINAL DE ANO 2024 Visualizar

Lei Nº 164/2024 - DECRETO ELEIÇÕES DIRETORES DE ESCOLAS Visualizar

Lei Nº 163/2024 - PONTO FACULTATIVO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO Visualizar

Lei Nº 162/2024 - OSCAR DA EDUCAÇÃO Visualizar

Lei Nº 161/2024 - DECRETO QUE INSTITUE COMISSÃO DE AVALIAÇÃO NA EDUC... Visualizar

Lei Nº 160/2024 - DECRETO RECESSO DE FÉRIAS Visualizar

Lei Nº 159/2024 - PONTO FACULTATIVO CORPUS CRHISTI Visualizar

Lei Nº 158/2024 - PONTO FACULTATIVO QUINTA FEIRA SANTA Visualizar

Lei Nº 157/2024 - PONTO FACULTATIVO CARNAVAL 2024 Visualizar

Lei Nº 156/2024 - REGULAMEENTA O PREGÃO ELETRÔNICO Visualizar

Ano de 2023 Clique Aqui

Lei Nº 152/2023 - DECRETO Nº 152 RECESSO FIM DE ANO Visualizar

Lei Nº 150/2023 - DECRETO Nº 150, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023. PONTO FA... Visualizar

Lei Nº 149/2023 - DECRETO Nº 149, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023. NOSSA SE... Visualizar

Lei Nº 148/2023 - DECRETO Nº 148 PONTO FACULTATIVO DIA 08 DE SETEMBR... Visualizar

Lei Nº 147/2023 - DECRETO Nº 147, DE 25 DE AGOSTO DE 2023. MANIFESTO... Visualizar

Lei Nº 146/2023 - DECRETO Nº 146 - 2023 – GAB PROTEÇÃO DE DADOS PESS... Visualizar

Lei Nº 145/2023 - DECRETO Nº 145/2023 – GAB PROTEÇÃO DE DADOS PESSOA... Visualizar

Lei Nº 144/2023 - DECRETO Nº 144/2023 – GAB COORDENADORIA DA ALFABET... Visualizar

Lei Nº 143/2023 - DECRETO Nº143 - RECESSO Visualizar

Lei Nº 142/2023 - DECRETO Nº 142/2023 REGULAMENTA A LEI 14/133 AGENT... Visualizar

Ano de 2022 Clique Aqui

Lei Nº 126/2022 - DECRETO Nº 126/2022 GAB - RECESSO FIM DE ANO Visualizar

Lei Nº 124/2022 - DECRETO Nº 124/2022 - GAB - PONTO FACULTATIVO 09 D... Visualizar

Lei Nº 123/2022 - DECRETO Nº 123/2022 - GAB - ESTABELECE EXPEDIENTE... Visualizar

Lei Nº 122/2022 - DECRETO Nº 122- ESTABELECE EXPEDIENTE NOS JOGOS DO... Visualizar

Lei Nº 121/2022 - DECRETO Nº 121/2022 - FERIADO MUNICIPAL Visualizar

Lei Nº 119/2022 - DECRETO Nº 119/2022 PONTO FACULTATIVO DIA 31/10 E... Visualizar

Lei Nº 118/2022 - DECRETO Nº 118-2022 - desempenho dos candidatos à... Visualizar

Lei Nº 117/2022 - DECRETO Nº 117/2022-GAB Adiamento de feriado Visualizar

Lei Nº 116/2022 - DECRETO Nº 116 - PONTO FACULTATIVO Visualizar

Lei Nº 115/2022 - DECRETO Nº 115 - PONTO FACULTATIVO Visualizar

Ano de 2021 Clique Aqui

Lei Nº 106/2021 - DECRETO N° 106/2021 - Regulamenta a lei que trata... Visualizar

Lei Nº 105/2021 - DECRETO N° 105/2021 - Recesso Funcional Das Repart... Visualizar

Lei Nº 104/2021 - DECRETO N° 104/20221 - XII ª Conferência de Saúde... Visualizar

Lei Nº 103/2021 - DECRETO N° 103/2021 - Regulamenta O Serviço De Táx... Visualizar

Lei Nº 102/2021 - DECRETO N° 102/2021 - Ponto Facultativo no dia 01/... Visualizar

Lei Nº 101/2021 - DECRETO N° 101/2021 - Dispõe sobre a liberação de... Visualizar

Lei Nº 100/2021 - DECRETO N° 100/2021 - Dispoe sobre o ponto faculta... Visualizar

Lei Nº 099/2021 - DECRETO N°099/2021 - constitui e nomeia comissão p... Visualizar

Lei Nº 097/2021 - DECRETO N°097/2021 - Prorrogação do decreto n°096/... Visualizar

Lei Nº 096/2021 - DECRETO Nº 096/2021 – Flexibilização das Medidas R... Visualizar

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